Contrato Social

Segundo os clássicos da Ilustração européia, o contrato social, ou seja, o pacto entre os cidadãos, é a única fonte do direito e do poder do Estado. O sistema democrático parte da conceção do contrato social, segundo o qual aos direitos dos cidadãos correspondem simétricas obrigações civis. Esta conceção considera o sistema político como certo equilíbro de poderes.

Concebe o surgimento do Estado com base no contrato consciente entre os seres humanos, em contraposição à época da anarquia e da barbárie, da “guerra de todos contra todos”. Segundo esta conceção, os homens limitaram conscientemente sua liberdade em favor do Estado, para garantir sua segurança e ordem. Esta idéia foi desenvolvida mais completamente pelo filosofo J.J. Rousseau, que considerava que o contrato social poderia proteger os direitos de todos.

O contrato social é também concebido como uma espécie de entendimento entre diferentes classes sociais, como cooperação entre os cidadãos e o Estado, com o objetivo de excluir greves, guerras civis e outras formas de conflitos violentos.